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Agropecuária Brasileira: Anos Gloriosos Que Não Voltam Mais

Defesas da retomada do modelo de políticas públicas dos anos 1970 são freqüentes no debate sobre a crise agropecuária brasileira. Dentre muitas postulações nesse sentido, uma interessante é a Carta Aberta que vem sendo reproduzida via multiplicação eletrônica1. Em função disso, é relevante refletir sobre seu conteúdo, à luz das mudanças históricas e da realidade atual. A primeira questão aventada na Carta Aberta é que "o Banco do Brasil foi, até 1986, quando ocorreu a extinção da "Conta Movimento", o grande banco de fomento do agribusiness brasileiro." O próprio texto encerra a resposta. Não é verdade pois no fomento da agricultura brasileira o Banco do Brasil não aportou recursos próprios para o desenvolvimento setorial. Foram recursos públicos repassados pela conta movimento, pelos quais essa instituição financeira pública foi muito bem remunerada. Aliás, cobrou "spreads" muito altos por isso face ao seu alto custo operacional nos anos 1970 e 1980. Logo, não fez mais que cumprir uma função necessária à sociedade e à agricultura brasileira. Ademais, existe uma estimativa de que em torno de 20% a 23% do estoque total da dívida pública atual sejam dívidas dessa conta movimento, contratadas nos anos 1970 e não pagas até hoje pelas sucessivas rolagens. Esta considera a incorporação dos esqueletos não-contabilizados pelo governo anterior que propiciou pela primeira vez maior transparência nas contas públicas. Logo, os brasileiros ainda pagam a conta dessa trágica "conta movimento". A segunda questão colocada na Carta Aberta está na afirmação de que, "desde então e apesar do esforço do Banco do Brasil em continuar financiando o setor com recursos próprios, o Estado retirou-se, pouco a pouco, do investimento e do custeio do agronegócio, deixando-o cada vez mais dependente das grandes "tradings companies" multinacionais". Um texto clássico do atual ministro da Agricultura, Luiz Carlos Guedes Pinto, mostra exatamente os efeitos perversos da política de crédito subsidiado dos anos 1970, que gerou concentração de beneficiários e com isso concentração da terra e da renda no campo2. Mais ainda, tratava-se na verdade de um crédito ao consumidor, pois o agropecuarista só tinha crédito se usasse sementes selecionadas, máquinas, fertilizantes e defensivos. Essa política de crédito subsidiado, bem como de financiamento da casa própria (BNH), associada a outras decisões de gasto de recursos públicos, levou à quebra das finanças públicas gerando um passivo público que se arrasta até hoje. Não foi o Estado que se retirou do crédito rural, como se tivesse havido uma opção deliberada para tal. O Estado foi obrigado a reduzir os aportes de recursos para o crédito rural, dados o tamanho da dívida pública e a impossibilidade de endividar-se ainda mais, pois pagaria juros ainda mais estratosféricos que os atuais (que são um atentado em termos de racionalidade econômica). Isto exigiu do setor privado a criação de mecanismos para financiar suas cadeias de produção, daí os contratos de soja verde, depois a Cédula do Produto Rural (CPR física criada em 1995 e CPR financeira criada em 2000) e, agora, os novos títulos financeiros. Este é o novo padrão de financiamento. Quem compra as CPRs são as tradings e as agroindústrias de insumos. Nos Estados Unidos também é assim. Aliás, lá o subsídio mais relevante dá-se no seguro rural e não no crédito rural que deve ser contratado prioritariamente a mercado. Assusta a afirmação de que "desde então e apesar do esforço do Banco do Brasil em continuar financiando o setor com recursos próprios"... O Banco do Brasil nunca colocou recursos próprios para financiar a agropecuária. Ao contrário, cobrou muito caro do Tesouro Nacional, e ainda cobra, para ser repassador de recursos públicos mobilizados. O próprio conceito de "Conta Movimento", que representa a idéia de liberdade de emissão primária pelo Banco do Brasil, com seus efeitos inflacionários, já mostra que alguém pagou a "Conta Movimento", cobrindo os gastos realizados pelo Banco do Brasil que nunca colocou recursos próprios. A terceira questão da Carta Aberta concorda com que o Banco do Brasil não coloca recursos próprios para financiar a agropecuária. O texto diz: "atualmente, dos R$ 40 bilhões que o Governo destina, anualmente, para financiar o agronegócio, sabe-se que quase todos os recursos vêm da Caderneta de Poupança do Banco do Brasil, dos compulsórios dos bancos, dos Fundos Constitucionais, do Fundo de Amparo dos Trabalhadores (FAT) e das linhas do BNDES, com o Tesouro Nacional liberando, apenas, cerca de R$ 1,0 bilhão/ano a título de equalização de taxas de juros". Ora, quais dessas fontes implicam em recursos próprios do Banco do Brasil? Nenhuma. A Caderneta de Poupança consiste em dinheiro dos agropecuaristas aplicado no Banco do Brasil, que se beneficia disso como instituição financeira. Os depósitos compulsórios são recursos das instituições financeiras (inclusive o BB) que, dentro dos critérios de exigibilidade gerenciados pelo Banco Central, devem ser aplicados em crédito rural. Por outro lado, os Fundos Constitucionais estão lastreados em recursos orçamentários e o FAT e as linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são recursos dos trabalhadores gerenciados pelo Poder Público. Não há qualquer fonte de recursos listada pela Carta Aberta que configure recursos próprios do Banco do Brasil. Aliás, há sim uma fonte listada: a aplicação de recursos da ordem de R$ 1 bilhão por ano, que consiste no valor pago pelo Tesouro Nacional para cobrir a diferença entre a taxa de juros de mercado (a básica Selic está em 15% ao ano) e a taxa de juros de crédito rural oficial (8,75% ao ano). Esse montante visa exatamente evitar que o crédito rural comprometa a solidez do Banco do Brasil enquanto instituição financeira, que, mesmo pública, deve atuar nos limites fixados pela eficiência determinada pelo mercado financeiro. O Governo, portanto, não destina nada, limitando-se a agir sobre diversas fontes. Assim, mobiliza R$ 40 bilhões, que representam um terço do necessário para custear a safra de grãos e fibras, e paga a diferença de taxas de juros via equalização. A quarta questão da Carta Aberta está na afirmação: "contudo, ao ocuparem o espaço deixado pelo Estado brasileiro e já sem a concorrência do Banco do Brasil, as grandes "tradings companies" formaram, também, um oligopsônio, que, hoje, controla desde a comercialização e o transporte da maior parte da soja brasileira, até a exportação e distribuição internacional das commodities, passando a cobrar taxas de juros ou de desconto exorbitantes e se apropriando, assim, da parte principal dos lucros do setor". Aqui, desconhece-se o fato de que, na verdade, elas não ocuparam o lugar deixado pelo Estado nem realizam o que realizam pela não-existência de concorrência do Banco do Brasil. Ao contrário, elas atuam porque o Banco do Brasil não consegue atuar com a eficiência desejada para atender à demanda setorial. Tanto assim que, no mercado de CPRs, o Banco do Brasil só consegue colocar algo em torno de R$ 4,5 bilhões ao custo para os agropecuaristas de, no mínimo, 28,3% ao ano. Esse dinheiro do BB é muito caro e corresponde à remuneração pela taxa Selic mais custos operacionais e "spreads". A agropecuária brasileira quebraria, se fosse financiar o que falta para custeio da safra de grãos e fibras (diferença entre os R$ 40 bilhões mobilizados pelo crédito oficial e os R$ 120 bilhões necessários) aos custos da CPR oficial do Banco do Brasil. Assim, as "tradings companies" que a Carta Aberta condena atuam para reduzir os impactos dos juros elevados para a agropecuária de grãos e fibras. Essas empresas fazem contratos com seus clientes no exterior e com lastro nesses contratos levantam financiamento a juros internacionais (muito mais baixos que os do Brasil) - as agroindústrias de insumos tomam crédito a partir de suas matrizes. Por isso, protegem-se com hedge de preços em bolsas de mercadorias (Chicago, New York), contratam Adiantamentos de Contratos de Câmbio (ACCs) (e outros instrumentos da política comercial brasileira), fazem hedge de câmbio na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) e financiam os agropecuaristas a custos muito inferiores aos das CPRs do Banco do Brasil. Assim, para os R$ 4,5 bilhões de CPR oficial do BB, tem-se algo em torno de R$ 22,5 bilhões de CPRs de "gaveta" por safra. Ao contrário do que a Carta Aberta afirma, sem as grandes empresas de insumos e as grandes tradings não teria ocorrido o boom recente da agropecuária brasileira de grãos e fibras. Que elas formam oligopsônios, não resta dúvida. Mas em qual segmento de mercado não se manifesta a governança da grande empresa? Em qualquer segmento, mesmo no mercado de feijão e arroz, a grande empresa predomina. Em qual país esses oligopsônios não atuam de forma similar? Em nenhum. Para qualquer produto do mercado internacional, três a cinco empresas dominam a estrutura de mercado, como nas frutas frescas (três empresas estrangeiras) e nos sucos cítricos (quatro empresas brasileiras). É o custo do dinheiro para a agropecuária que faz a CPR oficial ser minoritária em relação à CPR de gaveta. Na CPR oficial, parte-se do patamar da taxa básica de juros brasileira para agregar novas taxas e custos. Quanto menor a Selic, menores os custos do dinheiro para toda a economia brasileira, inclusive para a agropecuária. A participação dos lucros financeiros no lucro total das empresas, para qualquer empresa eficiente brasileira, das tradings aos supermercados, é balizada pela taxa de juros oficial, gerenciada pelas autoridades monetárias brasileiras. Logo, o descontrole do passado contribui de forma decisiva para inflar os lucros financeiros da grande empresa e dos bancos na economia brasileira atual. O estoque atual da dívida pública, construído pelo passado não muito remoto dos dispêndios sem lastro como a propalada "conta movimento para o crédito rural" gerida pelo Banco do Brasil, ao determinar elevada proporção da riqueza nacional anual (relação dívida/PIB), está na raiz da taxa de juros elevada. Assim, carece de sustentação factual a colocação da Carta Aberta. A quinta questão da Carta Aberta está na colocação de que, "durante as privatizações ocorridas na década de noventa, a maior parte das ferrovias e portos brasileiros passou a ser controlada, também, por aquelas grandes "tradings companies". Essa situação obrigou as cooperativas de produção rural e os grandes e médios produtores rurais a venderem sua produção para aquelas empresas multinacionais, caso desejassem transportá-la por ferrovias ou exportá-la via portos brasileiros". O fato mais grave consiste em desconhecer que um dos gargalos logísticos do escoamento da safra brasileira está exatamente na preponderância do transporte rodoviário sobre o ferroviário pelo sucateamento da malha rodoviária estatal devido à ausência de investimentos durante mais de três décadas. Em linhas gerais, o que ocorreu foi a privatização de uma infra-estrutura depreciada e inoperante por anos de descaso. As tradings passaram a investir nos ramais ferroviários de interesse nas respectivas zonas de captação de mercadorias para viabilizar custos de transportes mais baratos. Afinal, a questão da crise da agropecuária não se resume à valorização do câmbio (que caiu de R$ 3,20/US$ para R$ 2,20/US$, com 31,2% de valorização da moeda brasileira). Também refere-se ao elevado custo do petróleo que encareceu a mecanização produtiva (operação de tratores e colhedoras) e alguns insumos da petroquímica (fertilizantes e defensivos), bem como ao custo do frete até o porto (de 7% para 18% do preço da tonelada de soja para Mato Grosso). Ora, o preço do barril de petróleo no mercado internacional subiu de menos US$ 30/unidade para mais de US$ 70,00/unidade, implicando em aumentos de 133% que a Petrobrás, mais dia menos dia, acabará por repassar no seu todo ao consumidor brasileiro. Assim, a crise da lavoura mecanizada de commodities não decorre apenas do câmbio, mas significa uma crise estrutural do padrão de mega-lavouras mecanizadas. O preço do petróleo não dá mostra de que deva diminuir no curto prazo. A desvalorização cambial para essa agropecuária representa diretamente elevadas pressões de custos e aumento das vantagens de produtos cujo mercado internacional está favorável (caso do açúcar cujos preços dobraram em doze meses). Preços remuneradores compensam aumento de custos decorrentes dos maiores preços do petróleo e da sobrevalorização cambial. A crise agropecuária, portanto, não deriva de impactos da sobrevalorização cambial, mas dos aumentos exorbitantes dos preços internacionais do petróleo, mesmo que o Brasil tenha auto-suficiência. Esse fato não decorre da ação das tradings, mas da política de preços de combustíveis da Petrobrás, pressionada a manter, como vem fazendo no momento, uma defasagem dos preços internos em relação aos preços internacionais do petróleo. Ainda assim, pela magnitude dos aumentos dos preços internacionais do petróleo, há pressão de custos para a agropecuária. Exatamente pela perspectiva de pressões de custos de produção e de custos da logística de transporte, é auspiciosa para a agropecuária brasileira a decisão das tradings de investir em ferrovias e portos. Não há recursos públicos disponíveis para investimento que cubram o atraso logístico da agropecuária brasileira. Não há como superar esse gargalo com episódicas "operações tapa-buracos". Os buracos não deveriam sequer existir para serem tapados. Logo, a Carta Aberta, endereçada ao Senhor Presidente da República, revela enorme desconhecimento da realidade. Nem mesmo fez menção ao fato de que pelo menos três securitizações da dívida dos agropecuaristas foram realizadas desde a metade dos anos 1990. E cada uma delas custou em média, a preços atuais, algo como R$ 20 bilhões. Trata-se de um ônus que a sociedade não pode arcar a cada qüinqüênio. Para isso, não adianta remar contra a maré, pois todo surfista vai até certa distância para que as ondas o tragam à preamar. A grande empresa e a financeirização são elementos presentes numa economia monetária de produção inserida na economia globalizada e organizada sob os auspícios da livre iniciativa. Há o que fazer? Sim, há muito o que avançar em políticas públicas. Mas avançar não significa rodar a roda da história para trás. A historia não se repete, já disse o maior dos filósofos alemães; na primeira vez, configura-se como história, na segunda como farsa. A citada Carta Aberta propugna pela reedição da história como farsa. Entretanto, se os anos 1970 foram importantes para a agropecuária brasileira, foram-se... e não voltam mais.3 ____________________________ 1 Trata-se de documento não datado veiculado com a atribuição de autorias diversas, cujo título é "CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA", que têm o seguinte conteúdo: "Senhor Presidente, O Banco do Brasil foi, até 1986, quando ocorreu a extinção da "Conta Movimento", o grande banco de fomento do agribusiness brasileiro. Desde então e apesar do esforço do Banco do Brasil em continuar financiando o setor com recursos próprios, o Estado retirou-se, pouco a pouco, do investimento e do custeio do agronegócio, deixando-o cada vez mais dependente das grandes "trading companies" multinacionais. Atualmente, dos R$ 40 bilhões que o Governo destina, anualmente, para financiar o agronegócio, sabe-se que quase todos os recursos vêm da Caderneta de Poupança do Banco do Brasil, dos compulsórios dos bancos, dos Fundos Constitucionais, do Fundo de Amparo dos Trabalhadores (FAT) e das linhas do BNDES, com o Tesouro Nacional liberando, apenas, cerca de R$ 1,0 bilhão/ano a título de equalização de taxas de juros. Contudo, ao ocuparem o espaço deixado pelo Estado brasileiro e já sem a concorrência do Banco do Brasil, as grandes "trading companies" formaram, também, um oligopsônio, que, hoje, controla desde a comercialização e o transporte da maior parte da soja brasileira, até a exportação e distribuição internacional das commodities, passando a cobrar taxas de juros ou de desconto exorbitantes e se apropriando, assim, da parte principal dos lucros do setor. Durante as privatizações ocorridas na década de noventa, a maior parte das ferrovias e portos brasileiros passou a ser controlada, também, por aquelas grandes "trading companies". Essa situação obrigou as cooperativas de produção rural e os grandes e médios produtores rurais a venderem sua produção para aquelas empresas multinacionais, caso desejassem transportá-la por ferrovias ou exportá-la via portos brasileiros" 2 Ver PINTO, Luiz Carlos G. Notas Sobre a Política Agrícola e Crédito Rural, IE/UNICAMP, Campinas, 1980, 344p. 3 Artigo registrado no CCTC-IEA sob número HP-78/2006.
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