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Governo paulista lança novo censo agropecuário

O georreferenciamento das propriedades rurais é a novidade do segundo censo agropecuário de produtores rurais do Estado de São Paulo, lançado nesta quarta-feira, 22 de abril, pelo governador José Serra, que reúne dados por municípios, regiões e Estado, bem como por atividade agropecuária (cultura ou criação). O projeto “Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária (LUPA)”, realizado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento por meio da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) e Instituto de Economia Agrícola (IEA-APTA), alcançou 324,6 mil unidades de produção agropecuária (UPA) que ocupam área de aproximados 20 milhões de hectares.

“Com a conclusão do Projeto LUPA 2007/2008, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo terá uma base atualizada da agropecuária paulista no novo século”, diz o secretário João Sampaio na apresentação do documento. “Torna-se, a partir de agora, uma ferramenta indispensável aos diagnósticos e projetos direcionados ao desenvolvimento do setor rural, contribuindo mais adequadamente na oferta de alimentos e matérias-primas e na geração de renda e emprego, levando à melhoria da qualidade de vida do produtor paulista e da população em geral.”

Ainda segundo Sampaio, a área ocupada pelas unidades de produção, que oscilava ao redor de 10 milhões de hectares na década de 1930, atingiu níveis acima de 20 milhões de hectares nas décadas de 1960 e 70. “Hoje, terminada a expansão da fronteira agrícola no Estado, essa área vem mantendo os patamares de 20milhões, o que representa contornos bem definidos dessa fronteira.”

As pastagens ocupam 39,4% do solo paulista (51% no censo anterior), seguidas das culturas temporárias (32,9%). A vegetação natural representa 11,9% da área ocupada (26% a mais do que no cento anterior); as culturas perenes, 6%; e o reflorestamento, 5%. As áreas de pastagens diminuíram 22% e o plantel de bovinos, 12%, em relação ao primeiro levantamento (1995/96), mas houve melhoria na lotação das pastagens, passando da média de 1,2 para 1,4 animal por hectare.De acordo com o LUPA, o rebanho paulista soma 11,176 milhões de cabeças, dos quais 5,763 milhões de bovinos de corte, 4,489 milhões de bovinocultura mista e 942,435 mil de bovinos leiteiros.

O LUPA mostra um processo de diminuição na área total dos imóveis rurais, cuja média caiu 13% (de 72 hectares no primeiro censo para 63 hectares no censo atual). Na atual estrutura fundiária do Estado, a área entre 200 e 500 hectares ocupa mais de 20% da área total. Já em termos de unidade de produção agropecuária, predominam as UPAs cujo tamanho médio varia entre 20,50 hectares (24%) e 10,20% (em torno de 23%).

Em termos de culturas, a cana-de-açúcar aparece com mais freqüência (31% das unidades de produção), ocupando o lugar do milho que aparecia em mais de 30% das unidades de produção no censo anterior. A área da cana-de-açúcar aumentou 90% entre um censo e outro, para 5,5 milhões de hectares, enquanto a de milho caiu para 668 mil hectares (1,236 milhão de hectares no censo anterior). Também apresentaram aumento de área a seringueira, o eucalipto, o pinus, a mandioca e o trigo.

O Projeto LUPA 2007/08 foi organizado pelos seguintes técnicos: Antonio José Torres, Francisco Alberto Pino, Vera Lúcia Ferraz dos Santos Francisco, José Alberto Ângelo, Eduardo Luis Franco Maciel, Mario Ivo Drugowich, Paulo Henrique Interliche, José Antonio Piedade, Antonio Carlos de Sousa, Bernardo Lorena Neto e Denise Viani Caser. O novo censo agropecuário envolveu cerca de três mil funcionários da Secretaria de Agricultura e de prefeituras municipais, contanto ainda com a colaboração de associações de agricultores, cooperativas, sindicatos, empresas e universidades.

Função Social

O Projeto LUPA é o exemplo mais recente da importância estratégica das estatísticas geradas e consolidadas no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Em artigo publicado no site do IEA, as pesquisadoras Valquíria da Silva e Nilda Tereza Cardoso de Mello abordam a função social da informação gerada e difundida pelo Estado.

Segundo as pesquisadoras, o fato de as principais agências mundiais de informação e estatísticas estarem sob a égide do Estado “decorre da necessidade de levantamentos minuciosos, sistemáticos, metodologicamente harmonizados e multidisciplinares de ampla gama de variáveis, que contemplem as esferas de organização da sociedade: econômica, social, cultural e ambiental”.

Também citam o custo do processo em termos de formação de equipe de trabalho, definição de metodologia científica, levantamento de dados, análise de consistência e disponibilização com manutenção de base histórica, além da difusão aos múltiplos usuários e funções. Já a transparência e a origem em fonte isenta de interesses privados específicos asseguram a credibilidade da informação, observam as pesquisadoras do IEA. “Para o setor privado, a base de dados deve atender a objetivos que vão além dos interesses dos agentes produtivos e/ou da esfera econômica. Exemplos são as estatísticas de preço, que devem atender tanto a demanda da produção como a do consumo, e dados de emprego, que são hoje considerados atributo para decisão de compra no mercado consumidor. Para o setor público, as informações são imprescindíveis tanto para a formulação de políticas públicas quanto para a sua avaliação.”

Entre os principais dados sistematizados pelo IEA, relacionados à produção agropecuária e aos seus fatores, as pesquisadoras destacam os preços (insumos, recebidos pelos produtores, atacado e varejo); a previsão e estimativas de safras agrícolas e de produção animal (área, produção e rendimento); o mercado de trabalho (salários e emprego) e o mercado de terra. “Os dados são obtidos por meio de censo, amostragem e outros métodos científicos, sendo muitos dos levantamentos, notadamente os realizados no interior do Estado, realizados em parceria entre o IEA e a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI).”

“Um exemplo da importância e aplicabilidade da informação pública da SAA é o das estatísticas de preço de terra que permitiram, por ocasião da regularização imobiliária de áreas protegidas no Estado de São Paulo, uma economia fenomenal aos cofres públicos. Isto porque o laudo pericial, ao tomar como base as séries estatísticas de preços de terras do IEA, com respaldo científico e evolução no tempo, pôde contestar os valores muito mais elevados apresentados pelos proprietários das terras desapropriadas. Os agentes privados, além de utilizarem também as estatísticas com essa finalidade, lançam mão para contestar valor base da terra no cálculo de tributação fundiária, espólios etc.”

“Outra aplicação corrente é o das estatísticas de ocupação do solo agrícola, que são parâmetros da metodologia empregada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para o repasse da cota parte da arrecadação (25%) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios paulistas (Lei No 8.510, de 29 de Dezembro de 1993). Isto permitiu um aprimoramento da legislação tributária paulista, de 1981, que não considerava a ocupação do solo agrícola como critério na divisão da receita do ICMS aos municípios. Ou seja, resultou em ganho para a sociedade em geral, visto que grande parte dos municípios tem na agropecuária sua principal fonte de renda.”

“Os censos possuem extrema relevância, por permitirem interagir e atuar corretamente sobre o meio (incorporando a complexidade existente) e avaliar as transformações ocorridas, além de fornecerem cadastro atualizado da população para que levantamentos amostrais continuem a ter eficiência em seus resultados. Exemplo dessa contribuição para tomada de ação eficiente ocorreu nos anos 1990, com o emprego de informações do Projeto LUPA, mais especificamente sobre eletrificação, uso de computadores e demais condições de infraestrutura, que permitiu definir o público-alvo e dimensionar os recursos necessários para o Projeto Tem Luz do governo paulista. Destaca-se que, uma vez implementada a política, levantamentos amostrais posteriores permitem avaliar sua eficiência para, eventualmente, corrigir sua orientação.”

Assessoria de Comunicação da APTA

José Venâncio de Resende

(11) 5067-0424

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