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IEA-APTA apresenta 15 trabalhos no Congresso da SOBER, em Rio Branco (AC)

O Instituto de Economia Agrícola (IEA-APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, apresenta 15 trabalhos no XLVI Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (SOBER), que vai acontecer no período de 20 a 23 de julho em Rio Branco (Acre). Este ano, o tema do Congresso da SOBER é “Amazônia, mudanças globais e agronegócios: o desenvolvimento em questão”. O trabalho “A Amazônia e o mercado de carbono” discute a inserção da Amazônia no mercado de carbono, partindo dos processos de ocupação e uso dos recursos naturais da floresta e das contradições na formulação das políticas para a região. Com base nos conceitos de direitos de propriedade, direito econômico e rede social, o estudo procura demonstrar que a política atual de gestão e concessão da floresta pode também ancorar-se no mercado de carbono para agir diretamente sobre o caráter ilegal e clandestino das atividades que depredam a floresta e diminuir os conflitos existentes. Esta inserção, por sua vez, pode fortalecer o arcabouço institucional presente e promover as condições sociais necessárias para uma alternativa de desenvolvimento sustentável e geração de renda. O mercado de carbono aparece em outro estudo, desta vez como instrumento de conservação da floresta amazônica. O trabalho analisa a questão ambiental presente nas políticas públicas para a região amazônica. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto é sugerido como instrumento de conservação florestal. Por meio de um cenário hipotético de desmatamento “zero” e 100% do carbono não emitido vinculado a projetos de conservação florestal, os autores estimaram que uma receita econômica equivalente à da exploração madeireira poderia ser obtida no mercado de carbono. Dessa forma, contribuiria para a manutenção do equilíbrio climático e redução da emissão de Gases de Efeito Estufa, bem como manteria preservados os valores da biodiversidade e dos serviços ambientais relacionados à floresta em pé (não derrubada). Outro estudo avalia o processo de implantação de projetos demonstrativos para recuperação com espécies nativas de áreas degradadas em mata ciliar em três microbacias no Estado de São Paulo. A área plantada de mata ciliar, até setembro de 2007, foi de 25,60 hectares com espécies nativas, mas os produtores demandam sistemas alternativos em que possam auferir alguma renda. Um quarto trabalho mostra que os impactos da recomposição da reserva legal não se distribuem de maneira uniforme no território paulista, nem da ótica das unidades hidrográficas cada qual com características físicas peculiares. Também entre municípios há diferenças expressivas, dada a especialização regional que conduz a estruturas de produção agropecuária diferenciadas. Assim, não há como aplicar essa medida enquanto pressuposto genérico que ignora as diferenças geográficas e da produção agropecuária. “Impactos da recomposição da reserva legal nas receitas tributárias estaduais e municipais” é o título de trabalho que analisa a determinação de recomposição da reserva legal nas propriedades rurais paulistas no cumprimento da atual legislação ambiental. Mostra que, se aplicada tal como está desenhada, haverá importantes impactos negativos na área agropecuária destinada a atividades econômicas e, por conseguinte, nas receitas estaduais e municipais, penalizando principalmente os municípios mais pobres. Dessa maneira, tal medida se mostra inaplicável sem a adoção de medidas compensatórias Na área de energia renovável, outro trabalho analisou o mercado de trabalho do setor sucroalcooleiro, com destaque para o perfil sócio-econômico das ocupações envolvidas, os impactos decorrentes do processo de mecanização por conta das questões ambientais. Também apresentou discussão sobre a requalificação e realocação da mão-de-obra. A análise utilizou dados sobre emprego formal do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e de levantamentos sobre mecanização do Instituto de Economia Agrícola/Coordenadoria de Assistência Técnica Integral. O índice atual de mecanização da área colhida da cana-de-açúcar (41%) no Estado de São Paulo e o baixo nível de instrução dos cortadores de cana revelaram-se pontos relevantes para formulação de políticas a fim de mitigar os efeitos da mecanização. Também está prevista a apresentação de estudos nas áreas de exportações, mercados, seguro rural, transporte, cadeias de produção e retorno/risco na agricultura. Outras informações estão disponíveis no site www.iea.sp.gov.br. José Venâncio de Resende Assessoria de Comunicação Social da APTA (11) 5067-0424/0435

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