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Lei que incentiva produção de orgânicos é promulgada em SP

O projeto de lei 116/2002, de iniciativa do deputado Aldo Demarchi (PFL), havia sido vetado pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB). O veto, no entanto, foi derrubado pela Assembléia Legislativa em sessão extraordinária realizada no último dia 21 de dezembro. “Os produtores que cumprirem os requisitos exigidos pela nova lei receberão incentivos fiscais e terão prioridade na obtenção de créditos agrícolas administrados por instituições estaduais”, explica Demarchi. De acordo com o deputado, “considera-se sistema orgânico de produção todo aquele em que se adotem tecnologias que otimizem o uso de recursos naturais e sócio-econômicos, respeitando a integridade cultural e tendo por objetivo a oferta de produtos saudáveis e de elevado valor nutricional, isentos de qualquer tipo de contaminantes que ponham em risco a saúde do consumidor, do produtor e do meio ambiente.” "Além disso, deve promover a auto-sustentação no tempo e no espaço, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energias não renováveis e a eliminação do emprego de agrotóxicos, organismos geneticamente modificados – OGM/transgênicos, ou radiações ionizantes em qualquer fase do processo de produção, armazenamento e de consumo", afirma Demarchi. Poderão se candidatar a receber os benefícios da lei os produtores que comprovem, por meio de documentação legal, estarem sob a certificação e controle de qualidade orgânica realizados por instituições certificadoras credenciadas nacionalmente pelo Órgão Colegiado Nacional, estabelecido por norma específica do Ministério da Agricultura e Abastecimento.
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