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MAPA define padrão de qualidade para diversos produtos

Começa a vigorar a partir do dia 26 de janeiro o regulamento técnico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que estabelece padrões de qualidade de óleos vegetais refinados. Até agora, só existia classificação para o óleo de soja. Com a publicação da Instrução Normativa nº 49, publicada no Diário Oficial do último dia 26, os óleos refinados de milho, girassol, canola e algodão também passam a ter padrões de qualidade e identidade. As empresas terão um ano para utilizarem seus estoques já existentes de embalagens de óleos vegetais. Após este prazo, as embalagens e a rotulagem ou marcação dos produtos deverão obedecer ao regulamento. “Com a normatização, o consumidor brasileiro ganha uma nova ferramenta para garantir a qualidade do produto, pois agora não apenas o de soja mas todos os tipos de óleos vegetais refinados passam a ter fiscalização do Mapa”, comentou o coordenador geral de Qualidade Vegetal do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), Fernando Penariol. A IN define, entre outras características dos óleos vegetais, o índice de acidez, ponto de fumaça e impurezas solúveis em éter de petróleo. Segundo Penariol, o regulamento técnico foi elaborado com base nas normas internacionais e considerando o processo produtivo já utilizado pelas indústrias. O produto que não atender às especificações de qualidade fixadas pelo regulamento poderá ter a comercialização proibida.
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