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São Paulo: lei sobre frete onera o exportador de soja

A lei foi editada em dezembro de 2006 e determina que as empresas que contratam o transporte paguem um adicional de R$ 1 por toneladas por hora quando o tempo de espera exceder cinco horas, o que quase sempre acontece, segundo o diretor da Anec, Sérgio Mendes. O levantamento da instituição mostra que para escoar das regiões produtivas às portuárias as 25 milhões de toneladas comercializadas com o exterior no ano passado são necessárias quase 640 milhões de viagens de caminhões bi-trem - cada um com capacidade para carregar 39 toneladas. "Considerando o tempo histórico de espera -tanto para a descarga no armazém, quanto para a descarga no porto -, cada uma destas viagens demanda espera de 14 horas, assim, nove horas além do limite sem cobrança, conforme a lei", diz Mendes. O problema, segundo o especialista em logística Luiz Antônio Fayet é que a lei deixa brecha para que se interprete que a cobrança vale para todos os casos e não somente para aqueles em que não há contrato de prestação de serviço feito entre as partes - e consequentemente, multa em caso de atraso. Por isso, o setor exportador entregou ao Ministério dos Transportes uma proposta para que se publique um decreto de lei especificando que a regra é válida para os casos em que não há contrato. "Do contrário, seria ilegal o governo querer interferir numa relação comercial entre os transportadores e os contratantes do serviço", pondera Mendes. Ele explica que algumas empresas estão pagando o adicional de frete, mesmo já tendo contrato firmado. Mendes não soube afirmar quanto custou até agora ao setor. Mas acredita que irá se agravar caso a questão não seja resolvida rapidamente. "Certamente as filas se formarão daqui em diante e vamos pagar alto pela falta de infra-estrutura portuária do País", alerta. A assessoria do ministério informou que a proposta de publicar um decreto para especificar a lei está em análise e que "em breve" haverá posicionamento oficial. Do outro lado estão os transportadores que em alguns estados chegam a enfrentar mais de 24 horas de espera para descarregar soja nos pátios das tradings, além do tempo nos portos. "Os caminhoneiros ficam parados, deixam de pegar outros serviços e ainda ficam em condições degradantes de trabalho", diz o presidente da Associação dos Transportadores de Cargas de Mato Grosso, Miguel Mendes. Em Rondonópolis (MT), o Ministério Público do Trabalho está intermediando a discussão entre as partes para regular a situação no município. Segundo o procurador do MPT, Paulo Douglas de Moraes, estão sendo adotadas mudanças nos procedimentos nas tradings que geram espera de até três horas. "Além disso, estamos em acordo com tradings para que implantem infra-estrutura, com sanitários, água potável, entre outros itens, para ser usada durante o tempo de espera", diz o procurador. (fonte: Gazeta Mercantil)
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