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Transgênicos: Guedes espera que liminar seja cassada

O ministro da Agricultura, Luis Carlos Guedes Pinto, afirmou hoje que espera que a Advocacia Geral da União (AGU) e que os técnicos do governo avaliem a liminar concedida ontem a organizações não-governamentais, ligadas a grupos ambientalistas, que impediu a liberação de uma variedade de milho transgênico que estava sendo analisada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). "Do ponto de vista da legislação existente não há necessidade de audiência pública antes da liberação de um produto. A legislação atual delega à CTNBio a tomada de decisões", disse o ministro. A necessidade de um debate público sobre o assunto deu base para que o juiz federal de Curitiba, Nicolau Konkel Júnior, emitisse a liminar. Guedes Pinto criticou a decisão do juiz. "Decisões como essa preocupam porque elas colocam em risco o desenvolvimento da agricultura brasileira", comentou. Ele admitiu que há um preconceito nas avaliações da CTNBio e disse que o quórum para aprovação dos pedidos é "bastante elevado" e que mesmo assim a comissão ontem não tomou uma decisão sobre o pedido de liberação do milho transgênico feito pela multinacional Bayer. De acordo com o ministro, decisões como essa atrapalham os investimento que são feitos para que o setor cresça de maneira sustentável, do ponto de vista ambiental e social. "Os investimento são feitos para que a agricultura seja competitiva", resumiu ele. Guedes participou na manhã de hoje da assinatura de um termo de cooperação entre o Ministério da Agricultura e a Agência Nacional de Águas (ANA).

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