Os pesquisadores científicos Eduardo Pires Castanho Filho e Mario Olivette defendem o adiamento da discussão sobre o Código Florestal por mais algum tempo, a fim de aprofundar o debate e gerar um texto que ordene tecnicamente legislação tão estratégica para o País. “Apenas criou-se um clima beligerante e de intransigência política, onde necessariamente existirão ganhadores e perdedores, o que prolongará as batalhas nas quais só perde o País e, mais ainda, sua população.”
No recente artigo “Código Florestal: cavalo selado não passa duas vezes”, os pesquisadores do Instituto de Economia Agrícola (IEA-APTA), vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, afirmam ainda: “a nova versão do Código Florestal se aprovada consistirá apenas no alicerce do edifício regulatório envolvendo a questão. É mais um episódio e não o fim da história”.
Para eles, a ciência deveria estar engajada sempre na busca incessante da melhoria das condições de vida da humanidade, fornecendo serviços ecossistêmicos cada vez melhores e em maior quantidade, como bem definiu a ONU em sua Avaliação do Milênio. “Daí a defender a manutenção do texto esdrúxulo do atual Código Florestal Brasileiro e suas modificações vai uma distância que se torna atitude anticientífica.”
Segundo Castanho e Olivette, não se aproveitou a oportunidade para avançar na legislação ambiental. Assim, “a discussão ficou restrita a metragens, percentagens, isenções e datas que pretendem estabelecer regras para o uso do solo no País como um todo, talvez, por mais 50 anos?”.
Esta é a Lei que vai continuar ordenando relações onde convivem produção privada de mercadorias e "produção pública" de serviços ecossistêmicos, os quais precisam ser objetos de políticas públicas, valorados e remunerados, prosseguem.
Castanho e Olivette lembram que a junção dos aspectos econômicos e ecológicos visa, entre outras coisas, maior eficiência como, por exemplo, no uso de matérias-primas, de energia e redução de custos. “Essa realidade existe em espaços onde coexistem desde ecossistemas complexos e intocados (Amazônia) até degradados, bem como urbanos, passando ainda por uma infinidade de ecossistemas modificados (agricultura, pecuária, silvicultura, turismo).”
Nos próximos 50 anos, mostram, só a China planeja reassentar mais de 400 milhões de pessoas em cidades. “Imagine-se a demanda por energia, alimentos e fibras que isso acarretará, por mais que esse processo se faça dentro dos cânones da sustentabilidade. Pensado nisso os chineses estão ´invadindo´ a África e ´beliscando´ a América Latina, já que no hemisfério norte as reservas de terras agropecuárias estão praticamente esgotadas. “
Nesse contexto, “no Brasil se votará uma Lei que parece não se aperceber dessas colossais mudanças globais”, criticam Castanho e Olivette.
Veja a íntegra do artigo no link: http://www.iea.sp.gov.br/out/LerTexto.php?codTexto=12244
Assessoria de Comunicação da APTA/SAA
José Venâncio de Resende
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