Protocolo de cooperação para setor florestal, uma das medidas do pacote ambiental do governo paulista

Os secretários de Agricultura e Abastecimento, Mônika Bergamaschi, e do Meio Ambiente, Bruno Covas, assinaram, no dia 5 de junho no Palácio dos Bandeirantes, protocolo agroambiental com a Associação Paulista de Produtores Florestais (Florestar São Paulo) e a Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa) para estabelecer práticas ambientais que promovam a proteção e restauração de florestas, bem como a redução das emissões de gases de efeito estufa e práticas para preservação dos recursos hídricos.
O Protocolo Agroambiental do Setor Florestal Paulista, celebrado entre as duas secretarias, é voltado para o cultivo de eucalipto, pinus e seringueira destinado ao mercado de papel, celulose e painéis. A assinatura do acordo estipula prazo de 60 meses (cinco anos) para o cumprimento de ações para a produção sustentável. A iniciativa entre os setores público e privado reforça ainda mais a importância econômica, de geração de emprego e renda da atividade agroflorestal paulista.
A adesão será voluntária por parte das empresas e indústrias do setor que estas deverão apresentar planos de práticas de produção sustentável. Após isso, os produtores recebem o Certificado de Conformidade Florestal, fornecido pelas duas secretarias, que poderá ser renovado anualmente conforme o cumprimento das metas.
Entre as diretivas do protocolo, destacam-se a adoção de boas práticas de manejo sustentável; conservação do solo; armazenamento e descarte de embalagens vazias de defensivos agrícolas; proteção e promoção da restauração do entorno das nascentes e cursos de água nas propriedades, a fim de respeitar a relevância ecológica e importância na conservação dos recursos hídricos, entre outras práticas.
A fiscalização será feita por um grupo executivo, composto por três técnicos indicados pelas Secretarias de Agricultura e Abastecimento e do Meio Ambiente, Florestar São Paulo e Bracelpa. A comissão também ficará responsável por acompanhar e executar ações de trabalho, estabelecer critérios para avaliação global de metas, propor ajustes e melhorias no Protocolo Agroflorestal e definir critérios para expedição e renovação do Certificado de Conformidade.
Além de oferecer o certificado, o Governo do Estado deverá apoiar a atividade agrícola, promover políticas públicas de incentivo ao setor, estimular o desenvolvimento de pesquisa para melhoria dessas culturas e trabalhar na prevenção e controle de incêndios florestais junto com outros órgãos públicos de proteção e fiscalização.

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