Portaria APTA 228, de 20-06-2018
Dispõe sobre o Regimento Interno da Política de Inovação da Concessão de Bolsas de Estímulo à Inovação.

Portaria APTA 226, de 16-06-2018
Publicação da política de Inovação Tecnológica da Instituição Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo (ICTESP)-APTA.

Portaria APTA 41, de 06-02-2018
Estabelece normas sobre o funcionamento do Núcleo de Inovação Tecnológica da APTA e a participação econômica de pesquisadores científicos em inovações

Decreto  Nº 62.817, de 04-09-2017
Regulamenta a Lei federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, no tocante a normas gerais aplicáveis ao Estado, assim como a Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, e dispõe sobre outras medidas em matéria da política estadual de ciência, tecnologia e inovação. 

Portaria APTA 270, de 28-06-2016 (Revogada)
Estabelece normas de funcionamento dos Núcleos de Inovação Tecnológica - NITs a participação econômica de pesquisadores científicos em inovação

Portaria APTA 100-101, de 12-03-2016 (Revogada)
Responsáveis Técnicos dos Institutos de Pesquisa - APTA

Resolução SAA 12, 10-03-2016
Aprova a Política de Propriedade Intelectual das instituições científicas e tecnológicas do Estado de São Paulo ICTESPs da Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Lei nº 13.243, de 11-01-2016
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei no8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei no 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei no 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional no 85, de 26 de fevereiro de 2015.

Decreto nº 56.569, de 22-12-2010
Cria os Núcleos de Inovação Tecnológica - NITs, no âmbito das Instituições Científicas e Tecnológicas do Estado de São Paulo - ICTESPs, das Secretarias de Estado que especifica e dá providências correlatas

Lei nº 9.279, de 14-05-1996
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.