Reserva florestal produtiva: carro chefe da Câmara Setorial de Produtos Florestais

A Câmara Setorial de Produtos Florestais, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA), escolheu a regulamentação e utilização da reserva legal como o carro-chefe para a mobilização dos vários segmentos da cadeia de produção. A decisão foi tomada em reunião realizada no dia 19 de julho, a partir de sugestão do pesquisador Eduardo Pires Castanho Filho, do Instituto de Economia Agrícola (IEA-APTA). A mobilização da Câmara Setorial em torno desse tema vai assegurar o apoio da SAA e conseguir aliados de setores importantes como pecuária e álcool, justificou Castanho. “Independentemente de como seja regulamentada, a reserva legal é uma área que pode ser explorada, inclusive como biocombustível. O setor florestal não está sabendo aproveitar as oportunidades de utilizar esse espaço.” O setor florestal é composto de segmentos como engenharia e consultoria, sementes e mudas, resinas, óleos essenciais, serrarias e móveis, tratamento de madeira, marcenarias, compensados e painéis, papel e celulose, carvão, seringueira, crédito de carbono, setor público e universidades, reposição florestal e organizações não-governamentais. O presidente da Câmara Setorial, Décio Hungria Lobo, resumiu as principais reivindicações do setor florestal: melhoria na infra-estrutura (estradas, portos, etc.), redução de impostos e da burocracia, capacitação do corpo técnico da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), certificação, linhas de financiamento e legislação florestal. No caso da legislação, Lobo lembra que a reserva legal foi instituída pelo Código Florestal de 1965, mas ainda existem dúvidas quanto à sua aplicação. Por isso, a legislação precisa ser regulamentada para permitir a utilização econômica da área de reserva legal. “A reserva legal é exigida, mas a utilização desse espaço ainda não foi definida. A princípio, falava-se do abandono da área e isolamento para que ela se regenerasse ou do reflorestamento com essências nativas. Depois, passou-se a discutir a possibilidade de fazer reflorestamento na área com exóticas, fruticultura, plantio de seringueira e outras utilizações mais plausíveis, porque dentro da propriedade já se tem as áreas de preservação permanente... Então, uma propriedade rural normalmente tem um córrego, um rio, uma nascente que já delimita algumas áreas que não podem ser mexidas. A reserva legal é 20% além dessas áreas. Então, ela precisa ter uma autorização de exploração econômica.” Segundo Luiz Henrique Oliveira, secretário-executivo do Florestar São Paulo que representa o segmento de papel e celulose, é preciso que a Secretaria de Agricultura também seja chamada a dar parecer técnico sobre projetos de leis de interesse do setor florestal, em tramitação na Assembléia Legislativa. Sempre que o Executivo é acionado, a demanda é direcionada apenas para a Secretaria do Meio Ambiente. Há por exemplo oito projetos de deputados de diferentes partidos para serem votados. Esses projetos tratam de utilização de madeira certificada, reflorestamento com espécies exóticas, proposição de política estadual sobre mudança global do clima, reflorestamento das margens de rodovias e ferrovias estaduais e autorização de convênios entre o Executivo estadual e municípios para a recomposição florestal nas áreas de preservação ambiental. “Então, tem projetos que são positivos para o desenvolvimento do setor e tem projetos que criam obstáculos. O que trata, por exemplo, do reflorestamento com espécies exóticas é específico. E aí ele cria obstáculos inclusive inexistentes como o licenciamento para plantar florestas. Isso não tem sentido. Existem regras para plantar a floresta. Você já não pode cortar mata nativa para plantar floresta. Você não pode plantar floresta em áreas de preservação permanente, áreas de proteção ambiental... Tudo isso tem que ser respeitado. Agora, uma vez plantada nos espaços onde é permitido, seria um absurdo, um exagero você ter de solicitar um licenciamento apenas para o corte da floresta. São questões desse tipo que precisam ser debatidas.” Imposto e burocracia Em relação aos impostos, Lobo defendeu a extensão, para todos os segmentos da cadeia, do deferimento do ICMS conquistado para os setores de resina do pinus e de comercialização de madeira in natura (em tora e toretes). “Quer dizer, em vez de o produtor pagar, quem paga é quem industrializa.” Quanto à burocracia, ele destaca o licenciamento ambiental, desde a construção de um açude até a averbação de uma reserva legal. “Essas questões passam a ser uma cruz para o produtor carregar. Ele desiste, acaba desistindo de fazer alguma coisa devido às dificuldades.” Sobre a certificação, o presidente da Câmara Setorial defende que a SAA crie uma norma para padronizar o produto do setor florestal. A comercialização de madeira, de resina, de óleos essenciais não tem qualquer normatização no âmbito do produtor. “Então, uma árvore, para ser considerada comercializável, tem que diâmetro? Quais as classes de diâmetro em que se classifica a madeira para energia, para celulose, para serraria? Hoje, cada empresa tem o seu critério, o seu modo de agir. E isso dificulta a comercialização. Você não tem um produto-padrão. A partir do momento em que você tem um produto-padrão, pode negociar até em bolsa.” Por fim, a Câmara Setorial defendeu o treinamento do quadro de funcionários da assistência técnica da SAA para atender também ao setor florestal. E decidiu solicitar linhas de financiamento especiais do FEAP (Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista) para os pequenos e médios produtores que atuam na atividade florestal. José Venâncio de Resende