Ostra-de-Mangue: Instituto de Pesca avalia captura e gestão no estuário de Cananéia (SP)

Antônio Carlos Simões No litoral sul paulista, encontra-se o estuário de Cananéia, Iguape e Ilha Comprida, inserido no Complexo Estuarino-lagunar de Cananéia, Iguape e Paranaguá. Em virtude do bom estado de preservação ambiental, esse conjunto é reconhecido nacional e internacionalmente como terceiro ecossistema mais produtivo do Atlântico-Sul, figurando ainda como parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica em 1993, bem como Sítio do Patrimônio Mundial Natural, do conhecimento científico e da preservação de valores humanos e do saber tradicional com vistas a modelos de desenvolvimento sustentado. Nesse Complexo, pratica-se intensa atividade pesqueira, principalmente artesanal, que envolve mais de três mil pescadores, oriundos dos municípios de Iguape, Cananéia e Ilha Comprida. Um dos principais recursos, a ostra-de-mangue, Crassostrea sp, que envolve grande parte da população local, tem como substrato preferencial as raízes-escora do mangue vermelho e canais de fundo rochoso, formando extensos bancos submersos. Ela é retirada das áreas com o auxílio de simples recursos, como cestos e foices. Jocemar Tomasino Mendonça (jmendonca@pesca.sp.gov.br) e Ingrid Cabral Machado (ipcananeia@yahoo.com.br), pesquisadores do Instituto de Pesca (IP-APTA), vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, desenvolveram estudos para avaliar o extrativismo deste importante recurso pesqueiro, a fim de fornecer subsídios para a sua proteção e a de seus usuários, bem como propor metodologia de ordenamento à atividade. Devido à sua importância sócio-econômica, essa atividade extrativista vem sendo monitorada e avaliada constantemente, conta Jocemar. Resultados O trabalho foi desenvolvido em Cananéia, entre fevereiro de 1999 e dezembro de 2006, acompanhando os desembarques de ostras efetuados por extrativistas profissionais. A produção em dúzias foi obtida através de entrevistas semanais e/ou mensais. Na década de 1990, estimou-se para o município de Cananéia a existência de 100 produtores de ostras e outros moluscos, muitos dos quais não tinham a atividade como principal fonte de renda. Em um cadastro realizado na região no ano de 2007 estão registrados 98 produtores de ostras no município, estimando-se que os extrativistas atuantes na área estudada somem em torno de uma centena, informa a pesquisadora Ingrid. No início do estudo, a produção de ostras registrada atingiu mais de 333 mil dúzias (2000), declinando paulatinamente até chegar a 76 mil dúzias desembarcadas em 2004, com um pequeno incremento nos dois últimos anos estudados. Portanto, entre 1999 e 2001, houve queda significativa dos valores da produção, coincidindo com níveis elevados de esforço pesqueiro sobre o recurso. A partir de 2002, verificou-se significativa redução do esforço pesqueiro, associada a limitações comerciais do produto. Especialistas da área pesqueira afirmam que, em linhas gerais, quando a abundância do recurso aumenta, a atividade pesqueira se intensifica rapidamente. Mas quando a abundância diminui o esforço pesqueiro demora a cair, causando impactos negativos nos estoques e na economia. No caso da ostra-de-mangue, o esforço pesqueiro caiu rapidamente, favorecendo a interrupção do processo de redução do estoque do recurso e um pequeno aumento nos índices de abundância (CPUE - Captura por Unidade de Esforço), uma discreta evidência de recuperação do recurso, comenta Ingrid Cabral. A ostra de Cananéia é vendida sob três formas comerciais: em “dúzias escolhidas”, “em caixa” ou “desmariscadas”. As duas últimas formas de venda não são muito valorizadas, obtendo preços irrisórios. A baixa remuneração pela produção provoca a demanda de grande quantidade de ostra para se obter uma renda mínima, o que tende a impactar os estoques, observa o pesquisador Jocemar. Ao contrário, segundo Ingrid, a ostra vendida em dúzias escolhidas, além de obter preços muito superiores no mercado, representa uma elevada proporção (acima de 50%), que é submetida à engorda em viveiros, ajudando assim a recompor os estoques naturais nos manguezais. A persistência da comercialização clandestina do produto, notadamente nas formas “em caixa” ou “desmariscada”, demanda medidas de ordenamento e manejo. Para Jocemar e Ingrid, as causas do impacto do extrativismo sobre o estoque da ostra-de-mangue no estuário de Cananéia estão associadas à prática do extrativismo intenso para a comercialização de produto de baixo valor comercial (“desmariscado” ou “em caixas”), assim como ao esforço pesqueiro acima do suportável pelo ecossistema. Gestão da atividade A ostra é um recurso de livre acesso, diz Jocemar, não existindo regulamentação que limite o esforço pesqueiro ou organize o ingresso de pescadores na atividade. A entrada de pescadores é controlada apenas pela condição de mercado do produto, havendo risco constante de aumento do esforço de pesca para valores acima do sustentável, o que demanda medidas para controlar o número de pescadores na atividade. Para a sua efetivação, as medidas devem ser elaboradas em conjunto com o setor pesqueiro, a partir do fornecimento de informações técnicas e conhecimento prático dos pescadores. Há muito, os principais recursos pesqueiros brasileiros encontram-se em sobrepesca, indicando quais medidas normativas devem ser tomadas para evitar o colapso do recurso. As medidas adotadas até agora abrangem: limitação das frotas, caracterização de petrechos/equipamentos de pesca, tamanho mínimo de captura das espécies-alvo e períodos de defeso. Muitas vezes, tais medidas não alcançam seu objetivo: a preservação dos recursos pesqueiros. Uma das dificuldades encontradas no monitoramento da pesca é a coleta dos dados junto aos próprios extrativistas, pois muitas vezes os dados não apresentam precisão. Para contornar tal dificuldade, as informações devem ser minuciosamente conferidas, trabalhando-se apenas dados consistentes. Uma das técnicas de ordenamento ora muito utilizada é a co-gestão, definida na literatura como “o processo de colaboração e participação de usuários, agentes governamentais e instituições de pesquisa nas decisões de regulamentação”. Acredita-se hoje que o envolvimento comunitário nos trabalhos de manejo proporcione às comunidades pesqueiras a recuperação eficiente e o controle sobre seus meios de vida, bem como que o envolvimento dos usuários nas políticas pesqueiras ajude a obter maior eficiência na exploração dos recursos. De forma geral, os pescadores concordam haver excessivo esforço na atividade pesqueira e que ações de gestão ajudam a sustentar a atividade pesqueira artesanal. Segundo observam vários autores da área, a tendência da não-utilização dos conhecimentos científicos e, de forma complementar, da experiência da comunidade envolvida, ou quando essa comunidade é equivocadamente desprezada, é a imposição de normas descontextualizadas que, por sua ilegitimidade, serão seguidamente desrespeitadas, podendo encontrar-se aí a raiz da crise pela qual passa a pesca artesanal. Medidas que visem ao controle do esforço pesqueiro e à sustentabilidade sócio-econômica da atividade e ecológica do recurso também são essenciais, uma vez que a lógica do mercado é muito instável, podendo, inclusive, estimular o aumento do esforço pesqueiro, adverte Jocemar. Nesse sentido, as permissões especiais para pescadores, mediante cadastramento, podem funcionar como ferramenta para o controle do ingresso de novos extrativistas, que, ao acompanhar as demandas do mercado, tendem a aumentar a pressão sobre o recurso e, conseqüentemente, ameaçar a sua sustentabilidade. Atualmente, conforme recomendação dos pesquisadores do Instituto de Pesca, as ações de gestão do extrativismo sobre a ostra-de-mangue no estuário de Cananéia devem concentrar-se na coibição de práticas extrativistas predatórias, no controle do número de exploradores do recurso e na busca de práticas alternativas sustentáveis. Assessoria de Comunicação da APTA José Venâncio de Resende (11) 5067-0424 Assessoria de Comunicação do Instituto de Pesca Antonio Carlos Simões (13) 3261-5474