Brasil e UE fecham acordo para carne de frango

O Brasil terá cota de 336 mil toneladas para suas exportações de carnes de frango e peru industrializado para a União Européia a partir do ano que vem, como resultado de um acordo bilateral fechado finalmente ontem (dia 26) em Genebra. Na reta final, a UE baixou um pouco a guarda e aceitou um sistema de administração da cota que abre a possibilidade de o exportador brasileiro negociar um preço melhor com o importador europeu, "ampliando virtualmente o resultado do acordo", segundo o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Roberto Azevedo. O acordo deve entrar em vigor em abril de 2007. O volume de negócios pela cota, pelos preços atuais, alcança US$ 530 milhões, estimou o presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango (Abef), Ricardo Gonçalves. "Conseguimos uma negociação equilibrada que limita perdas futuras com as restrições da UE", afirmou ele. De Bruxelas, a comissária européia de Agricultura, Mariann Fischer Boel, enviou um comunicado declarando-se "muito contente" com o resultado da negociação, por compatibilizar os interesses europeus com as exigências das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). De fato, a negociação bilateral ocorreu porque a UE, obrigada a baixar suas tarifas para o peito de frango salgado após derrota sofrida na OMC, resolveu frear a entrada dos produtos impondo restrições quantitativas. Para isso, precisou compensar Brasil e Tailândia, seus principais fornecedores de frango. Assim, parte das exportações brasileiras entrará na Europa com tarifas menores dentro de cotas, e o restante terá alíquotas mais pesadas - o que, em tese, desestimula as vendas ao bloco europeu. Os negociadores brasileiros, chefiados por Azevedo - este secundado pelo chefe da divisão de acesso ao mercado, ministro Carlos Henrique de Abreu e Silva -, abocanharam alguns milhares de toneladas a mais na última hora, já que até então a UE se mantinha firme em só oferecer um total de 322 mil toneladas. No fim, ficou acertada uma cota de 170.807 toneladas para o frango salgado. O volume não pode ser comparado com as exportações do ano passado do Brasil, de apenas 3 mil toneladas, porque desde 2002 essas vendas estavam praticamente bloqueadas pela UE, como destacou a advogada Ana Caetano, que assessorou a Abef nas negociações. A cota para o frango congelado será de 73 mil toneladas, e para o peru industrializado, de 92.300 toneladas. O montante total fixo por ano chega, portanto, a 336.107 toneladas. Não há aumento, e este era o objetivo final europeu quando decidiu mudar seu sistema. Brasileiros e europeus concordaram que o acordo está sujeito aos resultados da Rodada Doha. Se a negociação para a liberalização global do comércio cortar mais as tarifas e ampliar as cotas para frango e peru, os volumes específicos negociados ontem para o Brasil também terão de aumentar. "Essa imposição de cotas é uma forma de punição, porque não vamos poder expandir nossas exportações como temos condição atualmente", ressalvou Gonçalves. Basta ver que as importações européias de peru estão crescendo 13,5% ao ano e as de frango outros 20%, mas o Brasil não terá como exportar mais com tarifas menores, que variam de 8,5% a 14,5%, dependendo do produto. Fora da cota, a taxa é de mais de 1.000 euros por tonelada. O que vinha sendo a grande dificuldade nas discussões, a transparência na administração das cotas, foi resolvida mais rapidamente do que se esperava. Bruxelas aceitou um mecanismo de certificação de exportação de origem brasileiro. Assim, o europeu recebe a licença de importação da UE e terá de anexar a certificação brasileira, de forma que o Brasil saberá se a venda estará coberta pela cota (tarifa menor) ou não (tarifa maior). Sem isso, o exportador brasileiro estaria sujeito a dar desconto pedido pelo importador para cobrir o custo de 1.024 euros que representa a tarifa extracota do frango salgado, por exemplo. Agora é ele que pode embolsar 1 euros a mais por quilo, segundo o presidente da Abef. "O preço do frango e do peru vão subir por causa da restrição às importações, que levará parte do mercado a ser atendido pela produção européia", diz André Nassar, diretor do Ícone - instituição brasileira especializada em comércio exterior -, que esteve nas negociações. "Com o certificado de exportação pelo Brasil, nosso produtor poderá se apropriar de parte desse aumento de preço". Azevedo nota que a implantação do mecanismo de administração de cotas na UE e no Brasil poderá sair até abril.