Senado apresenta projeto de Reforma Cambial da Fiesp

O projeto de lei complementar que reforma a legislação cambial do País começou a tramitar nessa quarta-feira (08/02) no Congresso Nacional. Em solenidade na presidência do Senado Federal, a proposta elaborada pela Fiesp em parceria com a Funcex foi oficialmente apresentada aos senadores, líderes partidários, empresários e imprensa, em Brasília. Os senadores Renan Calheiros, presidente do Senado e do Congresso Nacional, e Fernando Bezerra, líder do governo no Congresso, assumiram a autoria do projeto. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, destacou, em discurso, a importância desta iniciativa pelo Senado. "A legislação que trata de câmbio no Brasil é de 1930, portanto está engessada, impedindo o país de expandir as exportações e conseqüentemente de crescer", salientou. Skaf ponderou que o atual quadro econômico do país é diferente dos anos 90, quando havia uma inflação desenfreada. “Com a inflação sob controle e a moeda estabilizada, não há por que sermos regidos por uma legislação arcaica. Precisamos ampliar a composição do Conselho Monetário Nacional (CMN), que terá papel fundamental na nova legislação de câmbio do país”, afirmou. Hoje, o CMN é formado por três autoridades: o ministro da Fazenda, o do Planejamento e Orçamento e pelo presidente do Banco Central. Em novembro, durante o Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex) no Rio de Janeiro, Skaf entregou as sugestões ao senador Calheiros, a outros parlamentares, a ministros e ao presidente do Banco Central (BC). Desde então, especialistas da Fiesp têm prestado assessoria à equipe técnica dos dois senadores. Com o objetivo de modernizar o arcabouço legal que rege o sistema de câmbio no País, que tem origem na Era Vargas (1930), Fiesp e Funcex sugeriram mudanças que removem o entulho jurídico e reduzem a burocracia das operações cambiais. Pela proposta, reduz-se o nível legislativo do câmbio no Brasil, transferindo todas as decisões para leis ordinárias e/ou decisões do Conselho Monetário Nacional. O CMN também deveria assumir toda a responsabilidade no controle do fluxo de divisas, sendo mais ou menos rigoroso neste trabalho. A Fiesp e a Funcex sugeriram ainda, em sua proposta de projeto, a possibilidade de agentes de comércio exterior manterem contas em moeda estrangeira no Brasil. Hoje isso é permitido, mas a diferença é que, com as mudanças, haveria condições de admitir, via decisão do CMN/BC, sua utilização ampla como reserva de valor ou no cumprimento de obrigações em moeda estrangeira. Com a reforma da cobertura cambial obrigatória, a qual exige a venda, no prazo máximo de 210 dias, dos dólares provenientes de uma exportação, o exportador ficaria livre para escolher a melhor cotação para conversão da moeda estrangeira. Além disso, poderia utilizar o dólar decorrente de uma exportação ou de um financiamento externo para, por exemplo, realizar o pagamento de outras transações internacionais (importação, frete marítimo, juros externos, dividendos, por exemplo). “Com uma conta em moeda estrangeira, o empresário ficaria menos refém da oscilação do câmbio e ganharia cerca de 4% de suas receitas cambiais – valor resultante das perdas nas transações cambiais realizadas no País, oneradas pelo spread entre a taxa de compra e venda, pela dupla incidência de CPMF e de IOF, e pelo custo burocrático”, destacou Paulo Skaf. De acordo com o senador Renan Calheiros, a partir de agora o projeto será submetido a um amplo debate nas comissões do Senado, por meio de audiências públicas, onde serão ouvidos especialistas de todas as áreas ligadas ao setor de câmbio. “A intenção é tirar daqui a proposta mais democrática e consensual dentro da sociedade brasileira”, afirmou.