Curso do IB habilita 50 engenheiros agrônomos na emissão de documento que permite exportação de limão tahiti

O Instituto Biológico (IB-Apta), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, em parceria com a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), realizou a edição XLIX do Curso de Habilitação de Responsáveis Técnicos para Emissão do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC), no Centro Experimental do Instituto Biológico, em Campinas, em 11 de maio de 2018. Esta edição foi voltada para a habilitação de 50 engenheiros agrônomos para as pragas Xanthomonas citri pv. aurantifolii, conhecida como cancrose da lima ácida tahiti e Tephritídeos, conhecida como mosca das frutas.

Este curso foi denominado de inclusão por focar na certificação fitossanitária específica para uma ou mais pragas que serão adicionadas na habilitação de profissionais já credenciados. A solicitação pela edição veio do setor produtivo, por conta de alterações promovidas pela Diretiva de Execução (EU) 2017/1279 da Comunidade Europeia, que preconiza novas orientações a respeito da certificação fitossanitária de frutos cítricos para a UE. “Este foi um pedido do setor para o credenciamento de mais profissionais que atuam na área de exportação, visto a grande demanda”, diz a pesquisadora do IB Harumi Hojo.

“Somente profissionais já habilitados para emissão da certificação fitossanitária puderam participar, pois, este curso não apresentou a parte sobre legislação, visto que estes profissionais já foram aprovados em cursos anteriores e possuem esse conhecimento”, diz Harumi.

Os limões e as limas estão na quarta colocação dos frutos mais exportados pelo Brasil, atrás apenas das mangas, melões e uvas, de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea-Esalq). Em 2017, a receita das exportações das limas e limões chegou a US$ 82.088.717. O Estado de São Paulo é o maior exportador dos produtos e a União Europeia o principal destino, com participação de 94% nas exportações brasileiras de limões e limas.

O Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) é uma ferramenta utilizada para evitar a entrada de pragas quarentenárias, ou seja, que possuem uma relevância econômica, em locais que não registraram suas ocorrências ou que já comprovaram estar livres e com suas disseminações controladas. “O CFO é um dos métodos mais importantes de preservação do patrimônio financeiro e alimentar”, afirma a pesquisadora do IB.

A emissão desses certificados é regulamentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), de acordo com a Instituição Normativa 33, de 24 de agosto de 2016. Após a aprovação, as pragas serão inseridas na lista de habilitação dos participantes cadastrados e habilitados no Gestão de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Gedave), um sistema informatizado da Secretaria de Agricultura que permite emitir os certificados para as pragas estudadas durante o curso. “Somente o engenheiro agrônomo cadastrado e habilitado nesse sistema pode emitir certificado de sanidade”, diz Marlon Peres da Silva, da CDA.

Referência

O IB, por meio de seus Laboratórios de Diagnóstico Fitossanitário, é referência em análises e emissão de laudos de análises fitossanitárias. O Instituto realiza exames de amostras provenientes de materiais importados, para exportação e de pragas quarentenárias A2 – existentes no Brasil, mas sob controle oficial –, com objetivo de prevenir que novas pragas entrem e se disseminem pelo País ou pelos Estados isentos.

O Instituto Biológico realiza análises em várias espécies de plantas, como batata-semente, bulbos e sementes de plantas ornamentais, olerícolas, forrageiras, insetos em pallets e containers, frutas in natura e mudas in vitro. O IB realiza ainda exames em amostras provenientes de produtores rurais, usineiros, empresas de micropropagação, colecionadores de orquídeas e empresas de alimentos e de exportação.

O instituto de pesquisa paulista presta serviço para a Polícia Militar, Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), prefeituras e serviço de Defesa Agropecuária de diversos Estados brasileiros. “A realização de cursos como esse é fundamental para assegurar a sanidade paulista e brasileira, uma recomendação do governador Márcio França”, afirma Francisco Jardim, secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

Por Giulia Losnak (estagiária) e Fernanda Domiciano

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