Normas para funcionamento dos Núcleos de Inovação Tecnológica nos institutos são estabelecidas pela APTA

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), estabeleceu as normas para o funcionamento dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT’s), no âmbito dos institutos de pesquisa ligados à Agência, e a participação econômica dos pesquisadores científicos em inovação. A portaria APTA nº 270, publicada em 29 de junho de 2016, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, define que a equipe de pesquisadores envolvida em projetos de inovação tecnológica tem direito a 1/3 dos ganhos econômicos obtidos com a tecnologia, em forma de royalty ou de qualquer outro tipo de remuneração.
A nova portaria da APTA, que pode ser acessada aqui (pág, 25), regulamenta e estabelece o funcionamento dos NIT’s em cada instituto de pesquisa ligado à Agência. Apesar de os Núcleos terem sido criados em 2010, somente em 2016, após regulamentação e estabelecimento de normas, passarão a funcionar. Como forma de integrar os institutos, o NIT-APTA poderá dar suporte, quando requerido, aos demais Núcleos de Inovação Tecnológica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Os pesquisadores serão capacitados em inovação, a fim de se criar uma cultura inovativa nos institutos de pesquisa da Apta. 
Para o secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, o estabelecimento desses critérios é um salto no fomento ao agronegócio, pois normatiza os instrumentos jurídicos que facilitam as relações entre os institutos e a sociedade, assim como é praticado nos países que mais inovam no mundo, como Estados Unidos, Coréia do Norte e Japão. “A inovação tecnológica é fundamental para o desenvolvimento e independência econômica de um País. A interação entre as instituições de pesquisa e a iniciativa privada precisa de normas claras e fáceis para que os novos produtos e processos sejam adotados pelo setor produtivo”, afirmou
De acordo com o coordenador da APTA, Orlando Melo de Castro, a regulamentação do NIT e a assinatura da Resolução nº 12 definem os critérios do direito da participação do pesquisador na inovação desenvolvida. “Até então, o pesquisador não tinha direito a exploração do royalty ou a qualquer outro tipo de remuneração. As iniciativas da Secretaria vão ao encontro do que estabelece a Lei estadual de inovação e o novo Marco Legal da CT&I”, afirmou.
Os Núcleos terão também o objetivo de analisar e sugerir contratos e parcerias para a transferência de direitos de patentes e outras criações dos seis institutos e 14 polos regionais de pesquisa ligados à Apta. “A regulamentação representa um marco para a atualização das instituições ligadas à Agência, no que se refere ao relacionamento com instituições privadas para ações de pesquisa e inovação, conforme previsto na legislação estadual e federal”, disse Castro. 
Entre 2014 e 2015, a iniciativa privada investiu cerca de R$ 109 milhões na Agência, o que representa, aproximadamente, 17% do orçamento no período. “Com a nova resolução, a participação privada tende a aumentar, assim como os investimentos de agências de fomento estaduais e federais e organismos internacionais. Nossa meta, é que o recurso privado represente 25% do orçamento da APTA até 2018”, ponderou o coordenador.
A regulamentação permite a parceria em projetos conjuntos com a utilização em comum de espaços de pesquisa e laboratórios e a partição com exclusividade do direto de uso de patente e propriedade intelectual. “Isso significa a inserção definitiva da ciência e tecnologia para o agronegócio paulista no ambiente de negócios tecnológicos, com a valorização dos resultados e apoio decisivo à inovação e agregação de valor”, explica o coordenador da Apta.
Para Castro, a interação entre institutos de pesquisa, universidades e iniciativa privada é a chave para o desenvolvimento da agropecuária. “Vivemos um novo paradigma da pesquisa agropecuária em que não há mais espaço para ações individuais. É preciso integrar todos os elos do setor produtivo para um projeto nacional de desenvolvimento”, destacou.

Por Fernanda Domiciano
Assessoria de Imprensa - APTA
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