PROJETOS DE TANQUES-REDE EM ÁGUAS PÚBLICAS: COMO REGULARIZAR

A perspectiva do crescimento da piscicultura continental brasileira, em especial no estado de São Paulo, está relacionada ao aumento de áreas aqüícolas, em razão principalmente do menor custo de produção, compatível aos preços pagos pelas indústrias processadoras, e da disponibilidade de espelho d’água dos reservatórios de usinas hidrelétricas. Segundo Daercy Maria Monteiro de Rezende Ayroza, pesquisadora da APTA (Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios) do Médio Paranapanema, polomedioparanapanema@aptaregional.sp.gov.br, vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, a aqüicultura intensiva deve ser conduzida de forma planejada, gerenciada com critérios técnico-científicos e balizada em diretrizes legais, visando à garantia do desenvolvimento sustentável da atividade e ao uso múltiplo do recurso hídrico.
O cultivo de peixes em tanques-rede pode incrementar consideravelmente a produção aqüícola, criar condições para atrair novos investidores e se tornar uma boa alternativa de geração de emprego e renda, além de diminuir a pressão sobre os estoques pesqueiros naturais e sobre as várzeas, comenta o também pesquisador da APTA Luiz Marques da Silva Ayroza. Ele explica que, por se tratar de atividade recente, existe a necessidade de maiores informações e adequação de toda cadeia produtiva. Nesse contexto, a legislação assume fundamental importância como ferramenta para o direcionamento da aqüicultura, com o objetivo de compatibilizar a viabilidade econômica da atividade com a sustentabilidade ambiental, evitando-se conflitos no uso do recurso hídrico e promovendo o desenvolvimento regional, argumenta o pesquisador. Para Daercy, a regularização dos empreendimentos, da forma como tem ocorrido, desestimula o investimento nessa atividade e limita a utilização das linhas de investimento disponibilizadas pelos governos federal e estadual. Neste sentido, a equipe da APTA Paranapanema vem atuando na orientação e formação de pessoas que procuram, na aqüicultura, uma forma de diversificar, ampliar ou iniciar uma produção. Anos de experiência deram à equipe credenciamento para elaborar um oportuno texto sobre o tema. Trata-se do artigo “Regularização dos projetos de tanques-rede em águas públicas continentais de domínio da União no estado de São Paulo”, de autoria de Daercy Ayroza, Fernanda de Paiva Badiz Furlaneto e Luiz Marques Ayroza, publicado no Boletim Técnico do Instituto de Pesca nº 36, que descreve, de maneira aplicada, as etapas para a regularização desses projetos para quem deseja ingressar na atividade ou que já estejam atuando e necessitem da regularização.
O Boletim está disponível no site www.pesca.sp.gov.br (item Publicações), podendo ainda ser adquirido na Biblioteca da Instituição - avenida Francisco Matarazzo nº 455, São Paulo, telefone: (11) 3871-7536, ao custo de R$ 5,00.